A Câmara de Vereadores de Santa Maria pretende votar na sessão desta quinta-feira o projeto do Plano Plurianual (PPA), que contempla as diretrizes e metas para a prefeitura de 2018 a 2021.
Base para a elaboração das leis orçamentárias anuais, o PPA proposto pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) recebeu 46 emendas dos parlamentares (veja abaixo). A Casa deverá convocar sessão extraordinária para concluir a votação. A sessão de quinta será no Tecnoparque.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Juliano Soares (PSDB), Juba, deverá se reunir hoje com a relatora do PPA, Maria Aparecida Brizola (PP), Drª Cida, para examinar as emendas, que ontem receberam parecer da Assessoria Técnica do Legislativo.
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– Antes de levar a plenário, a gente quer conversar com o Executivo – adiantou Juba, que identificou algumas ¿emendas cruzadas¿, que tratam do mesmo assunto.
A maioria das emendas protocolada pelos vereadores trata da área de saúde, de infraestrutura urbana e rural (iluminação pública, estradas do interior, melhoria de pontes).
A área de saúde é a grande campeã, com 11 emendas, algumas reforçando o que já está previsto no PPA entregue no final de maio pelo prefeito.
A vereadora Deili Silva (PTB), que integra a bancada de médicos do Legislativo, é a que mais protocolou emendas, num total de 18.
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O PPA Colaborativo, como denominou Pozzobom, foi dividido em cinco eixos temáticos que abrangem propostas de campanha: saúde para quem mais precisa; segurança pública eficiente: responsabilidade de todos: desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda; infraestrutura e qualidade urbana; e educação, cultura, desenvolvimento e inclusão social.
O PPA prevê R$ 663,5 milhões para educação, cultura, desenvolvimento e inclusão social; R$ 275,3 milhões para saúde; R$ 134,6 milhões para infraestrutura e qualidade urbana; R$ 69,4 milhões para desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda e R$ 57,5 milhões para segurança.
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Depois de aprovado, o PPA passará a servir como base para as leis orçamentárias. A primeira delas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é considerada o esqueleto do orçamento municipal. Já a partir da LDO é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA).
É na LOA, que deve ser votada até o último dia do ano, que o Executivo estipula quanto cada secretaria e órgão público terá para gastar no ano seguinte. Todas as ações previstas no PPA têm de estar contempladas tanto na PDO quanto na LOA.
PROPOSTAS PARLAMENTARES AO PLANO PLURIANUAL
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Confira as emendas apresentadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA), que são as diretrizes e prioridades para os próximos quatro anos.
–Deili Silva (PTB), Drª Deili
– Elaborar plano técnico de asfaltamento de vias de responsabilidade da prefeitura
– Implantar a nova rede de transporte coletivo municipal; instalar abrigos para pessoas com deficiência física, visuais e auditivos
– Implantar zona de prioridade de pedestre; instalar semáforos acessíveis para deficientes visuais e auditivos
– Recuperar praças, parques e demais espaços públicos da lazer
– Elaborar mapa do parque de iluminação pública do interior
–Instituir o programa bota fora para descarte de bens inservíveis (móveis,eletrodomésticos,etc...)
– Construir, ampliar, reformar e equipar espaços adequados para bibliotecas
–Contratar psicopedagogos para atuação em todas as escolas
– Incentivar a adequação e conformidade das edificações e passeios públicos para acessibilidade
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– Recuperar todos os pontos turísticos até 2021
– Elaborar plano técnico de segurança das pontes e melhorar prevenção em áreas de risco
– Ampliar e melhorar a frota da Defesa Civil Municipal
– Viabilizar o projeto SamuVet para atendimento emergencial de animais em situação de risco
– Implantar o centro integrado de planejamento familiar; prevenir gravidez precoce
– Ampliar o número de unidades móveis de saúde
– Elaborar cronograma de recuperação das unidades de saúde (pelo menos uma unidade, a cada ano, por região)
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– Criar pelo menos uma farmácia distrital por região administrativa
– Mapear todas as estradas, corredores e vias de responsabilidade da prefeitura
–Francisco Harrisson de Souza (PMDB), Dr. Francisco
–Implantar na Casa de Saúde políticas de atendimento materno-infantil e de combate à violência obstétrica na rede municipal
– Criar o serviço de farmácia móvel com repasse direto de medicamentos aos pacientes
– Criar a casa de atendimento à pessoa autista
– Criar serviço de apoio às famílias de pacientes em estado vegetativo e de pessoas com deficiência
– Implementar o programa Mãe Santa-mariense, com garantia de ao menos dois exames de ultrassonografia às gestantes
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– João Ricardo Vargas (PSDB), Coronel Vargas
– Elaborar e implementar plano de carreira para a Guarda Municipal
– Jorge Trindade Soares (Rede), Jorjão
–Construção de academias ao ar livre
– Implementar programa de reestruturação para pavimentar as vias urbanas
– Fortalecimento da Guarda Municipal com plano de carreira dos servidores
– Juliano Soares da Silva (PSDB), Juba
– Qualificação da mão de obra e dos serviços prestados pela Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade Urbana, manter e renovar a frota, adquirir materiais e equipamentos, e melhoria das instalações físicas
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– Assegurar transporte e/ou passagem escolar na rede municipal de ensino
– Implementar políticas de educação financeira nas atividades escolares
– Criar o fundo municipal antidrogas e capacitar profissionais para atendimento a dependentes químicos
– Aumentar a rede de atendimento a dependentes químicos e codependentes
– Leopoldo Ochulaki (PSB), Alemão do Gás
– Realização de convênios com o Estado ou parcerias público-privadas para busca de vagas regionalizadas de emprego na cidade
–Compra de caminhão cesto ou elevador hidráulico para iluminação pública e poda de árvores nos distritos
– Viabilizar oferta de, no mínimo, uma creche noturna
–Luciano Guerra (PT)
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– Construir unidades básicas de saúde no interior do município
– Construção de um centro de referência para o idoso
–Maria Aparecida Brizola (PP), Drª Cida
– Ampliar e fortalecer o atendimento do Centro de Apoio Psicossocial (Caps)
– Ampliar atendimento a pacientes que usam bolsas coletoras
–Marion Mortari (PSD)
– Instalação de novos pontos de iluminação pública nos distritos
– Recuperar as pontes e bueiros nos distritos
– Melhoria e manutenção de 400 quilômetros de estradas do interior, por ano
– Ovidio da Silva Mayer (PTB), Dr. Ovidio
– Apoiar os eventos tradicionalistas do Calendário de Eventos Oficiais no Município e eventos culturais e esportivos nos distritos
–Valdir Oliveira (PT)
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– Promover apoio ao Tecnoparque, adequação da legislação de incentivos municipais e fomentar empresas locais
– Aumentar os pontos de iluminação pública e a expansão da rede nas vias urbanas e rurais
– Utilizar recursos do Fundo de Contribuição para Iluminação Pública para aumentar anualmente os pontos de iluminação
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